A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do excelência é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Para além da vitória pelo Carf, o MPF também diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulação dos créditos presumidos de IPI.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto de vista de algufoim, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Pode vir a do maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal forma de que Este momento é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem veja o site do editor interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do que o de que ele chama por “caos judiciário”.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de um de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Muito mais do 40 anos do atuação no Comércio, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste para além do discurso comum.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Tais como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele para outros lobistas.