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Impostos Classificação dos impostos em privada e real, imposto direto e indireto, imposto proporcional e progressivo, imposto fixo, monofásico e plurifásico, impostos cumulativos e não cumulativos, imposto nominado e inominado, imposto regulatório, e imposto seletivo e adicional. Favorito Crie sua própria conta gratuita no DN de modo a salvar este material em seus favoritos.

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É este elemento necessário à vida em comum. É uma condição sine qua non da coexistência humana. É a ciência normativa da conduta externa. É este conjunto ou complexo do normas, princípios e instituições oriundas do Estado utilizando o objetivo por regular, disciplinar a dê uma olhada aqui vida em sociedade, e assim, preservar este equilíbrio social. De modo a Kelsen é um sistema do normas reguladoras do comportamento humano, por enunciados de variada MANEIRA, em que se manifesta atravfois do leis, sentenças judiciais e atos jurídicos Destes indivíduos.